Análises de Conjuntura
A expansão da política de Defesa chinesa no Sudeste Asiático por meio do Mar do Sul da China e as consequências disso em relação aos seus vizinhos
Por Alixandro Werneck Leite
Introdução
A incursão chinesa mar adentro por meio da criação de ilhas artificiais ao longo dos últimos 20 anos e o envio de materiais bélicos em diferentes corais e ilhas como Mischief e Spratly, demonstram de forma lenta e gradual, a evolução da política de defesa chinesa, essas expostas em seus documentos oficiais como o Livro Branco. Além disso, cada movimento chinês acende os ânimos dos Estados vizinhos como a Austrália, as Filipinas e o Vietnã, e outros mais distantes, mas de grande relevância como os Estados Unidos. Recentemente, houve a condenação por parte desses países ao transporte de sistema de mísseis ao ar e as baterias antiaéreas chinesa para tais ilhas.
Atualmente, na região do Mar do Sul da China, verifica-se mais de 10 situações conflituosas entre Estados vizinhos (não somente a China) e levadas à tribunais. Ademais, tais debates alcançam outros espaços de discussão como as Nações Unidas ou as declarações de países com interesses comerciais e econômicos como os Estados Unidos, o Canadá. Nessa análise, far-se-á uma busca para compreender dentro de alguns aspectos, as ações das incursões chinesas como as motivações econômicas, históricas, militares, políticas e territoriais.
Motivações econômicas, militares, políticas e territoriais
Uma pergunta importante a ser observada seria o porquê do emprego chinês de tropas para esses locais e a expansão do seu território. Existem motivos econômicos e territoriais (soberania), por exemplo. Primeiramente, a região possui uma grande relevância como rota comercial. De acordo com o site The White House e outras fontes, cerca de US$ 5,3 trilhões do comércio mundial, 190 trilhões cúbicos de gás natural e 11 bilhões de barris petróleo, passam pela região todos os anos. Como ponto especifico de um determinado Estado, segundo Buszynski, cerca de 26\% da produção do Vietnã em 2010 foi proveniente de três campos no Mar do Sul da China.
Igualmente, as capacidades de extração de recursos minerais ainda não foram estimadas, mas com os processos tecnológicos avançados como já visto no Brasil (retirar das camadas pré-sal, por exemplo), as chances de crescer os números do seu Produto Interno Bruto aumentam, o que propicia as tensões em se estabelecer um dono para os territórios. Um segundo fator econômico seria a extração de um produto de grande importância ao continente de modo geral como é a pescaria. A produção desse bem é a base da alimentação de muitos desses países, faz parte de sua cultura, entre outros pontos.
Do ponto de vista territorial, a China entende a posse da região como a execução de sua soberania. Com a formulação de regras no Direito Internacional Público, caso do Direito do Mar com a Convenção de Montego Bay em 1982, surgiu a apropriação dos conceitos de Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva (ZEE), os quais significou a extensão dos territórios de todos os países do mundo porque o tamanho de um Estado pode variar e aqueles limítrofes ficariam em ter de compartilhar um espaço em comum, algo não aceito por ferir a soberania. No caso desses Estados com regiões marítimas compartilhadas com vizinhos, torna-se difícil estabelecer os direitos econômicos e políticos de cada um. Segundo The Diplomat, o Japão e a Filipinas criaram uma parceria estratégica de defesa, o qual o Estado nipônico tem municiado os filipinos com diferentes equipamentos militares com um propósito de assegurar os seus interesses no Mar do Leste e o do Sul da China. Tal acordo também gera um processo de transferência tecnológica às Filipinas, o que tem sido interessante pela possibilidade de uma rede de parcerias na região frente ao crescimento militar chinês.
Outro ponto estaria nas motivações militares e de defesa chinesa. A Estratégia Militar chinesa de 2015 afirma que “nos assuntos relacionados à soberania territorial da China, os seus direitos marítimos e interesses, alguns dos seus vizinhos tomam ações provocativas e reforçam sua presença militar no nas ilhas e recifes chineses, os quais tem feito uma ocupação ilegal. Alguns desses países estão também ocupados se intrometendo nos assuntos do Mar do Sul da China; alguns minúsculos mantêm vigilância e reconhecimento aéreo e marítimo constante contra a China[1]”, ou seja, o Estado chinês considera de forma relevante, a necessidade de proteger contra as invasores e trata seus vizinhos de forma a considerar as medidas militares como cabíveis dentro de um contexto como o atual. Esse aspecto é interessante apontar, pois justifica os deslocamentos aéreos e marítimos chineses rumo às ilhas e recifes, ou seja, nãos seria deliberada e sem planejamento e abertura de ações dos seus vizinhos.
Motivações históricas
Em um viés histórico, os atos chineses são pílulas de um interesse antigo na região. Os primeiros relatos sobre a disputa na região surgiram no período da Guerra Sino-Japonesa em 1894. Após a Segunda Guerra Mundial, dois importantes fatores desencadearam um processo crescente de disputas pelo território marítimo e a consequente exploração econômica e militar da região. Elas seriam a conformação da República Popular da China e o nascimento dos Estados vizinhos no processo de descolonização. Esses pontos significaram o reaquecimento de disputas já existentes não resolvidas e a geração de conflitos em um primeiro plano, suportado pela dinâmica da Guerra Fria e em seguida, pelo sistema multipolar atual.
No caso do nascimento da República Popular da China, é possível detectar uma situação em particular que propicia a sua justificativa para ampliar seus equipamentos militares: o caso de Taiwan. Tal ponto surge em decorrência do final das disputas de poder entre o líder do Kuomitang (Partido Nacionalista Chinês), Chiang Kai-shek e o líder do Partido Comunista, Mao Zedong. Com a derrota de Kai-shek e o seu deslocamento rumo à Taiwan, nasce um imbróglio internacional, pois ambas não se reconhecem como Estados e condenam aqueles que suportam um dos lados. Tal fator já foi usado no passado como no caso do não-reconhecimento à China de Mao como possuidor de um assunto na cadeira do Conselho de Segurança.
No caso da descolonização, o surgimento de Estados que inicialmente eram agrícolas, mas com o advento da criação dos Tigres Asiáticos, tais países se transformaram e passaram a considerar todos os pontos econômicos como relevantes e atrair a atenção estrangeira como o caso do Vietnã, das Filipinas. Nesse caso, segundo o Council of Foreign Relations, os Estados Unidos atuam na região como um fomentador do comércio livre, das redes de comunicações asseguradas e da diminuição das tensões entre os países da região por meio de um código de conduta e outras medidas geradores de confiança mútua. Por ter uma relação próxima com as Filipinas (tratado de defesa e o interesse nas reservas de gás natural), os Estados Unidos também se encontram uma difícil posição, pois em um conflito China-Filipinas, ela teria que atuar diretamente ou indiretamente, o que geraria um possível conflito maior.
Tal região deve ser considerado como um importante fator a se analisar principalmente por dois fatores. Primeiramente, o crescimento do comércio internacional nas águas do Mar do Sul da China e o fortalecimento econômico dessa rota devem ser vistas como ponto de interesse de diversos países no sentido de ser um ator forte na região. Possuir tamanha força implica em ter mais vantagens nos momentos de negócio e na barganha do jogo de poder. Em um segundo aspecto, o aumento de artefatos militares propiciados pelas disputas ainda não realizadas de forma prática na região, implica na necessidade de se evitar um possível conflito. Tal fator é interessante pela construção de uma rivalidade entre diferentes atores como o 1) Japão que procura alterar as suas leis para poder atuar tanto sozinho como os seus parceiros, 2) os países com menor expressão em defesa e sua tentativa de atrair a atenção internacional aos problemas da região, 3) pela determinação da China como um ator não só internacional, mas sim um hegemon regional. Nesse sentido, 4) o governo dos Estados Unidos tenta se manter como um ator importante e uma corrente contra aos movimentos militares chineses, algo a se preocupar para eles futuramente.
Bibliografia
http://eng.mod.gov.cn/Database/WhitePapers/2011-04/02/content_4442747_3.htm
https://thediplomat.com/2017/10/why-japans-new-military-aircraft-gift-to-the-philippines-matters/
[1] Tradução livre