Por Beatrice Daudt Bandeira e George Harrison Gonçalves Fagundes

No dia 20 de setembro de 2018, o GEPSI promoveu o evento “Forças Armadas, Fronteira e Segurança Pública”, realizado na Sala de Defesa de Teses e Dissertações do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da UnB. O encontro contou com a participação do Major da PM-GO Alex Jorge, mestre em estudos fronteiriços. O profissional foi responsável pela Estratégia Nacional de Fronteiras (ENAFRON) do Ministério da Justiça, contribuindo também para a atual política de fronteiras e para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). Contou ainda com a presença do Tenente Coronel Oscar Filho, geógrafo, com mestrado em Geografia Política e doutorado em Ciência Política. Atualmente, é pós doutorando em Relações Internacionais na UnB, professor no UniCEUB e atua no Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx).

O evento tratou de temas como a diplomacia militar e o território fronteiriço na América do Sul frente às novas ameaças, a exemplo dos crimes transfronteiriços. Foram levantadas questões a respeito da identidade compartilhada entre os militares no âmbito da defesa e a função destes nos territórios de fronteira. Discutiu-se o paradoxo da segurança internacional, os desafios transfronteiriços, a cooperação militar, a falta de uma política de segurança pública sólida e a ineficiência de medidas para o combate do crime organizado no Brasil. 

Em sua fala inicial, o Major Alex Jorge destacou o tema que viria a orientar sua exposição: “A Falta de Política de Segurança Pública Efetiva no Brasil e seus Reflexos na Incapacidade de Integração, cooperação e articulação do Brasil com os vizinhos”. A análise se debruçou por meio da carência de uma cooperação e integração fundada na relação do Brasil e seus vizinhos, consequentemente, dificuldade de consolidação de uma integração fronteiriça. O palestrante destacou também o longo processo que precisa ser traçado para a consolidação de políticas de segurança efetivas (de curto, médio ou longo prazo). Políticas democráticas e contínuas no combate às facções criminosas que crescem, a partir dos anos 2000, em meio a uma crise econômica e institucional, para além dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foi destacado, por meio dos últimos dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em específico o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os índices de violência social no Brasil, que, entre os anos de 2016 e 2017 contou com um aumento de 2,9%, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Edição especial 2018), e a influência das facções prisionais no país.

A questão é que, a despeito dos avanços da expansão das chamadas "facções criminosas", se faz necessário planejar direcionamentos e prioridades que se complementem de forma sistêmica em estruturas de competências específicas. O palestrante ressaltou que a questão do crime organizado no Brasil, de fato, reflete na fronteira, mas o principal está na falta de um sistema eficiente de políticas públicas conjuntas, ou seja, responsabilidade de todos os membros da União, das instâncias estaduais e municipais. O que propõe a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada a partir da Lei Nº 13.675, somente em 11 de junho de 2018.

Além da exposição realizada por Alex Jorge, participou do evento o professor Oscar Medeiros intitulada “Diplomacia Militar e Desafios Transfronteiriços (Cooperação entre os Exércitos do Brasil e da Colômbia)”. Logo de início, foi retratado que na América Latina há a predominância do Dilema de Herz invertido, ou seja, por uma experiência particular, o palestrante defendeu que os países dessa região ao visualizarem seus problemas transfronteiriços, e perceberem a ausência bélica por parte de outros países sob  a vigilância de suas fronteiras, representam um perigo para os governos nacionais.  A partir disso, Oscar Medeiros ressaltou a necessidade de elaboração de conceitos e doutrinas que se adequem a realidade latino-americana.

Ao defender os seus argumentos, o palestrante ressaltou a necessidade de identificação de identidades da vizinhança que possa contribuir para a cooperação de questões atinentes às fronteiras. Sendo assim, precedentemente realizou uma distinção entre os termos Border e Frontier. O primeiro termo é cunhado com relação a segurança de fronteiras, destarte ressalta-se que este término está diretamente associado às linhas imaginárias das fronteiras oficiais. Por outro lado, a segunda expressão é também associada a segurança de fronteiras, contudo está correlacionada ao limites estabelecidos, como por exemplo, pelas “fronteiras agrícolas”. É interessante ressaltar que há a coexistência desses dois tipos de fronteiras.

No que tange às características do Brasil e da Colômbia sobre questões relacionadas a proteção de suas fronteiras, é importante salientar alguns aspectos que tomam precedência. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela sua inatividade em guerras convencionais tradicionais, não obstante o país tem incorporado uma conjuntura de violência interna agressiva. Como resultado, passa a haver a mudança na natureza de ameaças que começa a preocupar os militares, inclusive pela falta de monitoramento. Surge a partir desta conjuntura questionamentos relacionados a como o exército colombiano percebe a presença militar do Brasil na linha de fronteiras? Como resposta a pergunta supracitada, é fato que com a Colômbia a faixa de fronteiras que não há problemas é com o Brasil. Por mais que os dois países possua atribuições iguais como o déficit de soberania, é necessário coordenar ações conjuntas entre o estado brasileiro e colombiano para mitigar os problemas que advém pela ausência de fiscalização das fronteiras.

Com a expectativa de se manter um espaço regular de discussões sobre temas da conjuntura internacional, em específico a respeito de questões de segurança internacional, almeja-se tornar este tipo de evento um padrão do GEPSI. Nesse sentido, a próxima apresentação, seguida de debates, ocorrerá no dia 18 de outubro, com o tema: POC e R2P